Aviso 232/95
Por ordem superior se torna público que, em 25 de Junho de 1995, entraram em vigor as emendas ao Anexo IV da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, aberta para assinatura em Berna, a 19 de Setembro de 1979, cujo teor é o seguinte:

APPENDIX IV/ANNEXE IV
Prohibited means and methods of killing, capture and other forms of exploitation

Moyens et méthodes de mise à mort, de capture et autres formes d'exploitation interdits

Freshwater fish/Poissons d'eau douce
Explosives/Explosifs.
Firearms/Armes à feu.
Poisons/Poisons.
Anaesthetics/Anesthésiants.
Electricity with alternating current/Electricité au courant alternatif.
Artificial light sources/Sources lumineuses artificielles.
Crayfish (Decapoda)/Ecrevisses (Decapoda)
Explosives/Explosifs.
Poisons/Poisons.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.