1995-09-19 - DESPACHO 63/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-9-95, O LICENCIADO JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADO, PELO DESP. 57/94-XII, DE 4-7-94.

1995-09-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC148/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, SENDO A INTEGRAÇÃO FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVIÇOS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-09-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC188/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A REAFECTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DOS PRÉDIOS MILITARES NUMERO 1(PARTE), NUMEROS 14 E 15 DE CASTELO BRANCO, MEDIANTE UMA COMPENSACAO FINANCEIRA NO MONTANTE DE 1.100.000 CONTOS. O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FARA A ENTREGA DE 75% DA IMPORTÂNCIA REFERIDA AO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. OS RESTANTES 25% SERAO DEDUZIDOS AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA 1997, PARA REFORÇO DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DO MESMO ANO, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE READAPT (...)

1995-09-19 - RECTIFICAÇÃO DRECT34/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE SAO RECLASSIFICADOS.

1995-09-19 - DESPACHO 80/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE AS ALDEIAS HISTÓRICAS DEFINIDAS NO DESPACHO NORMATIVO 2/95, DE 12 DE DEZEMBRO SEJAM CONSIDERADAS EQUIVALENTES A ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INTERESSE PARA O TURISMO DE UNIDADES DE ALOJAMENTO PARTICULAR. OS ALOJAMENTOS PARTICULARES DE APOIO AO TURISMO QUE SEJAM CONSTITUIDOS POR CASAS AUTÓNOMAS JÁ CONSTITUIDAS E SE SITUEM EM ALDEIAS HISTÓRICAS PODEM ADOPTAR A DESIGNAÇÃO DE 'CASAS DE ALDEIA'. DETERMINA AS CARACTERÍSTICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS 'CASAS DE ALDEIA'.

1995-09-19 - DESPACHO 135/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, JOÃO MARÇAL TEIXEIRA DE JESUS

1995-09-19 - AVISO 8/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 10 MILHÕES DE ESCUDOS O VALOR DA CONTRIBUICAO INICIAL PARA O FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS, PREVISTA NO NUM 1 DO ART 160 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.

1995-09-19 - AVISO 9/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REDACÇÃO DOS NUM 1, 11 E 12, E ADITA OS NUM 13, 14 E 15 AO AVISO 11/94, DE 21-DEZ, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA CÁLCULO DO VALOR DA CONTRIBUICAO ANUAL A ENTREGAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.

1995-09-19 - PORTARIA 285-A/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O VALOR QUE SERVIRA DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINACAO DOS MONTANTES DOS DEPÓSITOS GARANTIDOS PELO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS.

1995-09-19 - PORTARIA 285-B/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA, SOB PROPOSTA DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS, O REGULAMENTO DO MESMO FUNDO PUBLICADO EM ANEXO. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-7-95.

1995-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 83/ME/MESS/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que se mantenha até 31-12-1995 o regime de requisição do pessoal docente em exercício de funções docentes no âmbito da educação especial em instituições particulares de solidariedade social, ao abrigo do Despacho Conjunto 147/ME/MESS/92, publicado no DR IIS de 25-8-92, e do Despacho Conjunto 43/ME/MESS/94, publicado no DR IIS 1-8-94.

1995-09-19 - DECLARAÇÃO DDECL44/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28 DE AGOSTO DE 1995, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE MINDELO - A.C.D.M., COM SEDE EM MINDELO, VILA DO CONDE, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE TABUEIRA, COM SEDE EM TABUEIRA, AVEIRO, APIMINERAL - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA INDÚSTRIA MINERAL, COM SEDE EM LISBOA, CLUBE NÁUTICO DE S. MARTINHO DO PORTO, COM SEDE EM SAO MARTINHO DO PORTO, ALCOBAÇA, CARNIDE CLUBE, COM SEDE EM LISBOA, GRUPO DE AMIGOS DA FREGUESIA DA MADEIRA (...)