1995-08-25 - Resolução do Conselho de Ministros 82/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1995-08-25 - Portaria 1033/95 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

PROCEDE A CLASSIFICAÇAO DE DIVERSOS DISTRITOS, CONSOANTE O NÍVEL DE RISCO (BAIXO, MÉDIO OU ALTO), PARA EFEITOS DA ESTRUTURAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DISTRITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, PREVISTA NO DECRETO LEI 203/93 DE 3 DE JUNHO (LEI DE BASES DE PROTECÇÃO CIVIL). CONSIDERA A TIPIFICAÇÃO DOS DISTRITOS RESULTANTE DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS EXISTENTES NA RESPECTIVA ÁREA TERRITORIAL NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CIVIL, EM PARTICULAR A CARTOGRAFIA, RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS E O TIPO DE POVOAMENTO.

1995-08-25 - Portaria 1034/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

ACRESCE AO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSTANTE DA PORTARIA 226-A/88 DE 13 DE ABRIL, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE, NOMEADAMENTE PELA PORTARIA 297/92 DE 3 DE ABRIL, OS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE DO REFERIDO QUADRO OS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

1995-08-25 - Portaria 1035/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

1995-08-25 - Portaria 1036/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE OS VALORES E CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES DAS FAMÍLIAS NA FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, POR CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNÇIA, COM VISTA AO CÁLCULO DO RESPECTIVO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVISTO NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES, QUE INTEGRA OS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. APROVA AS TABELAS PREVISTAS NOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 9 DO DECRETO REGULAMENTAR 14/81 DE 7 DE ABRIL, QUE ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À (...)

1995-08-25 - Portaria 1037/95 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVA AO CONSELHO DE MELGAÇO IDENTIFICADA NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI:MM (PARTE 1)

1995-08-25 - Portaria 1038/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DE SANTO ILDEFONSO E OUTRAS, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE SANTO ILDEFONSO, RUIVANA E BENTINHA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 13 AGOSTO DE 1995.

1995-08-25 - Portaria 1039/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA QUINTA DO CASALINHO E ANEXAS, ABRANGENDO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA ENCARNAÇÃO, MUNICÍPIO DE MAFRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1995.

1995-08-25 - Portaria 1040/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE NOVA DE ALMANHARES E ANEXAS, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE ALMANHARES', 'FONTE DA VIDA' E 'TAPADA DAS ROSAS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1995.

1995-08-25 - Despacho Normativo 43/95 - Ministério da Agricultura

Estabelece taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e Alcaria Alta.