1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC168/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'ANTENA 10 - RÁDIO SANTO ANTÓNIO, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-08-17 - DESPACHO 34/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Eng. Raimundo Manuel Alves Pousada e o Eng. José de Oliveira Guia das funções que desempenhavam no Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), e nomeia para as mesmas funções o lic. António José Ferreira de Carvalho e Quito Santos Alves da Silva, tudo sob proposta da Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul.

1995-08-17 - RESOLUÇÃO 38/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, A COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: A) PRESIDENTE - PROF. DOUTOR JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO, B) VICE-PRESIDENTE - DR. MANUEL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS, C) VOGAIS: I) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, O PRESIDENTE DO INSTITUTO DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO. II) (...)

1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC170/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO BAIA, C.R.L.'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC172/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'EMISSORA REGIONAL DE AMARANTE, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC177/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RÁDIO MOLICEIRO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC163/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'JORTEJO, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC164/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO SANTIAGO, EMPRESA GRÁFICA DO JORNAL O COMERCIO DE GUIMARÃES, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO

1995-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC211/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a utilização das instalações escolares para funcionamento das assembleias ou secções de voto das eleições para a Assembleia da República deve ser solicitada pelas entidades competentes através do respectivo Governador Civil.

1995-08-17 - PORTARIA 250/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVERTE A EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS MONTE NOVO E HERDADE GRANDE, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGAÇÃO DAS PORTARIAS 721/75, DE 4 DE DEZEMBRO, E 673/75, DE 15 DE NOVEMBRO, NA PARTE EM QUE OS EXPROPRIOU, BEM COMO REVERTE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO PRÉDIO RÚSTICO VALE DO ZEBRO E PARTE (12 HA) DO PRÉDIO RÚSTICO TORRE VA A FAVOR DE JOSÉ NOBRE LANCA/HERDEIROS, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DAS ÁREAS AGORA REVERTIDAS.