1995-07-05 - DESPACHO 1099/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO O LIC. LUÍS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, COM EFEITOS A 30-4-95.

1995-07-05 - DESPACHO 42/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DO ABN AMRO BAN, N.V., DESTINADO AO REFINANCIAMENTO DOS CINCO AVIÕES DA MARCA LOCKEED, CUJAS CONDICOES DA FICHA TÉCNICA ANEXA: MUTUÁRIO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA. MUTUANTE: ABN AMRO BANK N.V. FINALIDADE: REFINANCIAMENTO DE CINCO AVIÕES DA MARCA LOCKEED MODELO L1011-500, ACTUALMENTE FINANCIADOS EM REGIME DE LOCACAOFINANCEIRA ATRAVES DA WILMINGTON TRUST COMPANY, BENE (...)

1995-07-05 - DESPACHO 31/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece que a realização de despesas com aquisição de bens e serviços no âmbito do programa de assistência técnica ao Quadro Comunitário de Apoio, efectuada pela Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, se encontra abrangida pelos Despachos de subdelegação de competência nº 44/94 e nº 54/94 do SEEFP, publicados respectivamente no DR IIS de 03-10-94, e no DR IIS de 31-12-94.

1995-07-05 - DESPACHO 43/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 4-5-95, O ASSESSOR DE IMPRENSA DO SEU GABINETE, PAULO ANTÓNIO ESTIMA DA COSTA GONÇALVES PADRÃO, E ATRIBUI-LHE PÚBLICO LOUVOR.

1995-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC114/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., SEJA AUMENTADO DE 93 506 005 000$ PARA 103 506 005 000$. O AUMENTO DE CAPITAL MENCIONADO DEVERÁ SER REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E SERÁ AFECTO PRIORITARIAMENTE À SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO DA DÍVIDA DO SANEAMENTO FINANCEIRO 85 (DEC LEI 361/95, DE 5-9).

1995-07-05 - AVISO DIAV57/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM VARIAS ENTIDADES.

1995-07-05 - DESPACHO CONJUNTO A-49/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, COM EFEITOS A 1-8-95, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES.

1995-07-05 - DESPACHO 41/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A ESTRUTURA DE MISSÃO CRIADA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA: TRIBUNAL DE CONTAS - MARIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA REBORDÃO, CONTADORA-GERAL. DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA - ORLANDO PINGUINHA CALIÇO, DIRECTOR GERAL. INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS - FRANCISCO NOBRE PIRES DOS SANTOS, SUBDIRECTOR GERAL.

1995-07-05 - AVISO DIAV58/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CEOLEBRADOS ACORDOS, NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM VARIAS ENTIDADES.

1995-07-05 - AVISO DIAV59/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1995-07-05 - AVISO DIAV60/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1995-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC118/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE SEJA CELEBRADO UM ACORDO GENÉRICO ENTRE PORTUGAL E A AGÊNCIA ESPACIAL EUROPEIA (AEE), RELATIVO À COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ESPACIAL PARA FINS PACÍFICOS.

1995-07-05 - LOUVOR ELOUV14/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria Lídia Ferreira Morgado, chefe da Divisão de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social do Centro, que passou à situação de aposentação em 13-6-95, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira ao serviço da segurança social.

1995-07-05 - DESPACHO EDESP44/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. CARLOS JOAQUIM MADEIRA DA SILVA, NA CHEFE DE DIVISÃO, LIC. DEOLINDA FERNANDA GOMES.