O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DO ABN AMRO BAN, N.V., DESTINADO AO REFINANCIAMENTO DOS CINCO AVIÕES DA MARCA LOCKEED, CUJAS CONDICOES DA FICHA TÉCNICA ANEXA: MUTUÁRIO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA. MUTUANTE: ABN AMRO BANK N.V. FINALIDADE: REFINANCIAMENTO DE CINCO AVIÕES DA MARCA LOCKEED MODELO L1011-500, ACTUALMENTE FINANCIADOS EM REGIME DE LOCACAOFINANCEIRA ATRAVES DA WILMINGTON TRUST COMPANY, BENEFICIANDO TAL OPERAÇÃO DO AVAL DO ESTADO. UTILIZAÇÃO: O FINANCIAMENTO SERA UTILIZADO DE UMA SÓ VEZ. PRAZO DE FINANCIAMEMTO: ATE AO PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS. JURO: TAXA DE JURO:TAXA LIBOR A TRES MESES ACRESCIDA DE 0,10 PONTOS PERCENTUAIS. PAGAMENTO:TRIMESTRAL. REEMBOLSO:EM TRANCHES ANUAIS OU NO FIM DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, NAO PODENDO EXCEDER O PRAZO MENCIONADO NO <<PRAZO DE FINANCIAMENTO>>. GARANTIAS:AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS. TAXA DE AVAL:0,5% POR ANO.