1995-07-06 - PORTARIA 206/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSÃO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE BRAGA DO PRÉDIO URBANO SITO NA RUA DO RAIO, 2. RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO DA CESSÃO, EM RAZÃO DE O PRÉDIO, UMA VEZ RECUPERADO DE ACORDO COM A TRAÇA ORIGINAL E RESPEITANDO A ZONA ARQUITECTÓNICA ENVOLVENTE, PASSAR A SER UTILIZADO NA PROSSECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAQUELE MUNICÍPIO. A PRESENTE CESSÃO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DE 1 220 222$.

1995-07-06 - DESPACHO CONJUNTO 89-B/MF/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES NOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. A INTEGRAÇÃO NAQUELE QUADRO E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DESTE DESPACHO, O PESSOAL MENCIONADO NAQUELA LISTA.

1995-07-06 - DESPACHO 69/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. VASCO SANCHES DA SILVA E SA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, E O PROF. APOLINÁRIO JOSÉ BARBOSA DA CRUZ VAZ PORTUGAL, DA ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA NACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, PARA MEMBROS DA COMISSAO DE CIENCIAS NATURAIS, DA VIDA E DO AMBIENTE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONSULTA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL PRÁXIS XX1.

1995-07-06 - PORTARIA 207/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-07-06 - PORTARIA 208/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-07-06 - PORTARIA 209/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR, EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-07-06 - DESPACHO 6/SEC/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA SEJA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: DR. VASCO RODRIGUES CHEFE DE DIVISÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE PRESIDE, DRA ZILDA MARIA ESPEDITA COSTA DA SILVA, DR JOSÉ MANUEL BENTES SIMÕES FERREIRA.

1995-07-06 - DESPACHO 68/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS DA ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÁXIS XXI, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. EDUARDO ARANTES E OLIVEIRA, DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, QUE COORDENARÁ, PROF. JOSÉ FERREIRA DE LEMOS, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. CARLOS MOTA SOARES, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, PROF. DOMINGOS XAVIER VIEGAS, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. ALÍRIO RODRIGUES, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. (...)

1995-07-06 - DESPACHO SEH15/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE).

1995-07-06 - DESPACHO SEH14/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CMOPP.

1995-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC119/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O DR. VITOR MANUEL SARAIVA PARRACHO MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA DAS NAÇÕES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO