1995-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 72/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ART 14 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-07-25 - Portaria 936/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Igreja, Claustro e Casa do Capítulo do antigo Mosteiro de Jesus, em Setúbal.

1995-07-25 - Portaria 937/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

AUMENTA DE UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO E DE UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

1995-07-25 - Decreto Regulamentar 21/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

DECLARA ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA A ZONA DO CASAL VENTOSO, DA CIDADE DE LISBOA, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA. ATRIBUI A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA A COMPETENCIA PARA PROMOVER AS ACÇÕES NECESSARIAS A RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO DA REFERIDA ZONA. NOTA: CRIADO O GABINETE DE RECONVERSÃO DO CASAL VENTOSO, PELO DEC LEI 262/95 DE 04-OUT DR.IS-A [230]

1995-07-25 - Portaria 938/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DE UM LUGAR DE MOTORISTA, UM LUGAR DE CONTINUO, TRES LUGARES DE GUARDA E TRES LUGARES DE AUXILIAR DE SERVIÇO, O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SAO TOME, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995.

1995-07-25 - Portaria 938-A/95 - Ministério da Educação

PERMITE, A TÍTULO CONDICIONAL, AS INSCRIÇÕES PARA O ESTÁGIO PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO ESCOLAR DE 1995-1996 AS QUAIS PODERAO SER EFECTUADAS PELOS ESTUDANTES QUE SATISFAÇAM AS CONDICOES DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO APLICANDO-SE, EXCLUSIVAMENTE AS INSCRIÇÕES NO ESTÁGIO PEDAGÓGICO NO ANO LECTIVO DE 1995-1996