1995-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC123/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DEFINE A ORGÂNICA E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA (CAO) REFERENTE A NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO, INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, DIRECÇÃO GERAL DO AMBIE (...)

1995-07-12 - DESPACHO 55/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1995-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC138/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR HIPÓTESES ALTERNATIVAS QUE PERMITAM CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE LEIXÕES COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL FERROVIÁRIO SEMELHANTE AO EXISTENTE. O GRUPO DE TRABALHO CONCLUIRA OS SEUS TRABALHOS NO PRAZO DE 120 DIAS E TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, UM REPRESENTANTE DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P., UM REPRESENTAN (...)

1995-07-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE47/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES DIAS, DIRECTOR DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.

1995-07-12 - PORTARIA 218/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1995-07-12 - PORTARIA 217/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO.

1995-07-12 - DESPACHO CONJUNTO A-48/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-95, A COMISSAO DE SERVIÇO, COMO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DE FERNANDO LOPES CHAU.

1995-07-12 - DESPACHO 48/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES COMO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, O MINISTRO DAS FINANÇAS, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A FERNANDO MARIA LOPES CHAU.

1995-07-12 - DESPACHO 1165/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REAL COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1995-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC117/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PROROGA ATÉ 31-12-95 O PRAZO PARA A ELABORAçãO DAS CONTAS FINAIS DA LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS, PELAS COMISSÕES LIQUIDATÁRIAS DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS (CTM) E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO (CNN).