DEFINE A ORGÂNICA E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA (CAO) REFERENTE A NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO, INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE, INSTITUTO DA ÁGUA, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO), UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ATRAVESSADAS PELO EMPREENDIMENTO: LOURES, ALCOCHETE E MONTIJO, UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE DE ÂMBITO NACIONAL, A INDICAR PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE DE ÂMBITO REGIONAL, A INDICAR PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, UM REPRESENTANTE DO GATTEL - GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA. NOTA: DEFINIDOS OS MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ART 5, PELO DN 50/96 DE 30-SET DO MEPAT E MAM DR.IS-B [282] DE 06/DEZ/1996