1995-06-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE46/95 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA, POR MAIS TRES ANOS, A PARTIR DE 11-6-95 A COMISSÃO DE SERVIÇO DO SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE DOS ARQUIVOS NACIONAIS / TORRE DO TOMBO: MARIA DO CARMO JASMINS PEREIRA RODRIGUES DIAS FARINHA, COMO DIRECTORA DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVISTICA E INVENTÁRIO, AURA MARIA ALVES DO PATROCÍNIO NEVES CARRILHO, COMO CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E INVESTIGAÇÃO, EUGÉNIA RIBEIRO DA COSTA, COMO CHEFE DE DIVISÃO DA DIVISÃO DE ARQUIVISTICA, LUÍS MANUEL DEMONY DE ALMEIDA, COMO CH (...)

1995-06-30 - DESPACHO MOPTC17-XXI/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA REPRESENTANTES DO MNISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA OS SEGUINTES MEMBROS: ARQUITECTO JOÃO MANUEL BIENCARD CRUZ, DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO. DRA. TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO, DIRECTORA GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DRA. MARIA DE LURDES ABRANTES CAROLA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO.

1995-06-30 - DESPACHO 18/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE ESPECIFICAM A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTANTES DO DESPACHO 41/MPAT/95 DE 30-MAR DO MPLAT (CRIA O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO URBANO DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA E O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO RELIGIOSO) AOS EQUIPAMENTOS SELECCIONADOS NO ÂMBITO DE ANTERIORES PROGRAMAS AO ABRIGO DE DESPACHOS REVOGADOS PELO REFERIDO 41/MPAT/95.

1995-06-30 - AVISO DIAV56/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NO EXERCÍCIO DE COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP.61/94-XII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS 185 DE 11-8-94, REJEITA O PARECER ELABORADO PELA COMISSAO MISTA CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SOCIEDADE NACIONALIZADA COMPANHIA UNIÃO FABRIL, SARL, E MANTEM O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZAÇÃO DE CADA ACÇÃO EM 3156$.

1995-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC115/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA RESIDER II - PROGRAMA COMUNITARIO PARA A RECUPERAÇÃO DAS REGIÕES DE INDÚSTRIA SIDERÚRGICA EM DECLÍNIO. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GESTÃO: O GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA RESIDER II, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, UM REPRESENTANTE DA SIDERURGIA NACIONAL SGPS, S.A.

1995-06-30 - DESPACHO EDESP43/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço da lic. Maria Isaura Neves Teixeira no cargo de directora do Colégio de Santa Catarina, da Casa Pia de Lisboa, lugar equiparado a chefe de divisão.

1995-06-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT21/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PUBLICADO NO DR.IIS, 136, DE 14-6-95 QUE DETERMINOU QUE A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA TRANSFERISSE, NO INÍCIO DA CADA TRIMESTRE, UMA PERCENTAGEM DO PRODUTO DO JOKER PARA O PROJECTO VIDA. ASSIM DEVE LER-SE: 'AFECTOU AO PROJECTO VIDA 25%' E ' DA PREVENÇÃO PRIMÁRIA, SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DAS TOXICODEPENDÊNCIAS, BEM COMO A COBERTURA DE PROGRAMAS'.

1995-06-30 - AVISO 3/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL, ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E AS SOCIEDADES FINANCEIRAS, INCLUINDO AS SUCURSAIS DE INSTITUIÇÕES COM SEDE EM PAÍSES NAO PERTENCENTES A UNIÃO EUROPEIA, UMAS E OUTRAS ADIANTE DESIGNADAS POR INSTITUIÇÕES, SAO OBRIGADAS A CONSTITUIR PROVISÕES, NAS CONDICOES INDICADAS NO PRESENTE AVISO, COM AS SEGUINTES FINALIDADES: A) PARA RISCO ESPECÍFICO DE CRÉDITO B) PARA RISCOS GERAIS DE CRÉDITO C) PARA ENCARGOS COM PENSÕES DE REFORMA E DE SOBREVIVÊNCIA D) PARA MENOS-VALIAS DE TÍTULOS E IMO (...)

1995-06-30 - DESPACHO DD94/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DE MATOS REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL NA UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS PREVISTA NA PORTARIA 688/94, DE 27 DE JULHO E EXONERA O ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS DO MESMO CARGO.

1995-06-30 - AVISO DAV32/95 - INSTITUTO DAS ARTES CÉNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO, DR. EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO.

1995-06-30 - DESPACHO 56/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE NAO PODERAO SER PROCESSADOS QUAISQUER PAGAMENTOS NO ÂMBITO DOS POR - PROGRAMAS OPERACIONAIS DO CONTINENTE AS CAMARAS MUNICIPAIS QUE NAO TENHAM REMETIDO A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO O PROCESSO COMPLETO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, PARA RATIFICAÇÃO, DECORRIDOS 30 DIAS APOS A APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.

1995-06-30 - DESPACHO 57/MPAT/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA EM 300.000 CONTOS O MONTANTE DA COMPARTICIPACAO DO ESTADO ATRAVES DO PROGRAMA DE EQUIPAMENTO URBANO DO PIDDAC DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO AO COMPLEXO DA CASA DO ARTISTA, CONSTRUCAO A LEVAR A EFEITO PELA APOIARTE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ARTISTAS, DESTINADA A FUNCIONAR COMO LAR E CENTRO DE DIA PARA OS ARTISTAS.

1995-06-30 - DESPACHO MESS237/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA PARA O CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO OS SEGUINTES MEMBROS: - ENG. JOSÉ ANTÓNIO LOPES VENADE, COMO SUPLENTE, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, - LIC. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA, COMO SUPLENTE, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE, - ENG. LUÍS BARROSO, COMO EFECTIVO, E LIC. JÚLIA ROLA ROQUE, COMO SUPLENTE, EM REPRESENTAÇÃO DA CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL.

1995-06-30 - CONTRATO DCONTRATO490/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Ténis de Moura, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transportes de praticantes desportivos.