1995-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC112/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDICOES DE UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO DE CURTO PRAZO PARA OS SECTORES DA AGRICULTURA, SILVICULTURA E PECUÁRIA E PARA A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRO ALIMENTARES, E FIXA A RETRIBUIÇÃO DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS QUE LHE ESTAO COMETIDAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DAQUELAS LINHAS DE CRÉDITO E DE DEFINIR OS TERMOS DO PROCESSAMENTO E DO PAG (...)

1995-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC111/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, GENERAL AMÍLCAR FERNANDES MORGADO, À DIRECÇÃO-GERAL DA MARINHA (DGM), REPRESENTADA NESTE ACTO PELO SUBDIRECTOR-GERAL, ALMIRANTE PEDRO VASCONCELOS CAEIRO, O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG), REPRESENTADO NESTE ACTO PELO VICE-PRESIDENTE, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO MINEIRO AIRES, O INSTITUTO DE METEOROLOGIA (IM), REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, DR. JORGE MANUEL SIMÕES CRISTINA, E A CPPE - COMPANHIA PORTUGUE (...)

1995-06-29 - DESPACHO 6/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, O TÉCNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, JOÃO MIGUEL PIZARRO DE SANDE E LEMOS, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS NA ÁREA JURÍDICA.

1995-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC111/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDICOES DE UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS DUAS LINHAS DE CRÉDITO CRIADAS PELO GOVERNO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS DA PECUÁRIA INTENSIVA SEM TERRA E, BEM ASSIM, O RELANÇAMENTO DA ACTIVIDADE SUINÍCOLA.

1995-06-29 - DESPACHO DD86/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA.

1995-06-29 - RECTIFICAÇÃO DRECT19/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO 26/95 DO PRIMEIRO MINISTRO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 125 DE 30 DE MAIO DE 1995 QUE NOMEOU O LICENCIADO JOÃO ADELINO CORREIA OSÓRIO PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA. ASSIM DEVE LER-SE: 'LICENCIADO JOÃO ADELINO CORREIA DE SEQUEIRA OSORIO'.

1995-06-29 - DECLARAÇÃO DDECL20/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO ARQUEOLÓGICO DE MÉRTOLA COM SEDE EM MÉRTOLA.

1995-06-29 - DESPACHO 11-A/SEES/95 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O ASSISTENTE DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 30 DE JUNHO DE 1995.

1995-06-29 - DESPACHO 20/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PARA O CÁLCULO DA CLASSIFICACAO FINAL PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NOS ANOS DE 1995 E 1996 DOS ALUNOS HABILITADOS COM OS CURSOS COMPLEMENTARES DIURNOS, CURSOS COMPLEMENTARES TÉCNICOS NOCTURNOS, COM O 12 ANO DA VIA PROFISSIONALIZANTE JÁ EXTINTA COM OS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA E COM OS CURSOS DO NOVO ENSINO SECUNDÁRIO EM REGIME DE EXPERIÊNCIA.