PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, GENERAL AMÍLCAR FERNANDES MORGADO, À DIRECÇÃO-GERAL DA MARINHA (DGM), REPRESENTADA NESTE ACTO PELO SUBDIRECTOR-GERAL, ALMIRANTE PEDRO VASCONCELOS CAEIRO, O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG), REPRESENTADO NESTE ACTO PELO VICE-PRESIDENTE, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO MINEIRO AIRES, O INSTITUTO DE METEOROLOGIA (IM), REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, DR. JORGE MANUEL SIMÕES CRISTINA, E A CPPE - COMPANHIA PORTUGUESA DE PRODUÇÃO DE ELECTRICIDADE, S.A., REPRESENTADA NESTE ACTO PELO ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO DIOGO DE SOUSA ALMEIDA LUZ. O PRESENTE PROTOCOLO TEM POR OBJECTO A MELHORIA DAS MEDIDAS A TOMAR FACE À OCORRÊNCIA DE INUNDAÇÕES POR CHEIAS DO RIO DOURO E ACAUTELAR A PROTECÇÃO DE PESSOAS E BENS, ATRAVÉS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREVISÃO E PREVENÇÃO DE CHEIAS PARA A BACIA DO REFERIDO RIO. PARA SE ALCANÇADOS ESTES OBJECTIVOS E CRIADO O CENTRO DE PREVISÃO E PREVENÇÃO DE CHEIAS DO RIO DOURO (CPPC-DOURO), A FUNCIONAR NA CAPITANIA DO PORTO DO DOURO, PRESIDIDO PELO RESPECTIVO CAPITÃO DO PORTO E CONSTITUIDO POR DELEGADOS, A NOMEAR, DOS ORGANISMOS SUBSCRITORES DESTE PROTOCOLO. ESTE PROTOCOLO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA PRESENTE DATA E SERÁ REVISTO A PEDIDO DE QUALQUER DAS PARTES.