Despacho 18/SEALOT/95, de 30 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [149], de 30.06.1995, Pág. 7257
- Data: 1995-06-30
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Sumário
ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE ESPECIFICAM A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTANTES DO DESPACHO 41/MPAT/95 DE 30-MAR DO MPLAT (CRIA O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO URBANO DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA E O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO RELIGIOSO) AOS EQUIPAMENTOS SELECCIONADOS NO ÂMBITO DE ANTERIORES PROGRAMAS AO ABRIGO DE DESPACHOS REVOGADOS PELO REFERIDO 41/MPAT/95.
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