1995-06-20 - Portaria 623/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE LOUSADA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 624/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE ESPINHO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DO JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 625/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE GOUVEIA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA. FIXA A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSÃO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 626/95 - Ministério da Justiça

CRIA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE TORRES NOVAS, O QUAL INICIA O SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 627/95 - Ministério da Justiça

CRIA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE SILVES, O QUAL INICIA O SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 1 DE JUNHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 628/95 - Ministério da Agricultura

DEFINE PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A BOA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 124/94, DE 18 DE MAIO, EM ESPECIAL OS RELATIVOS A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS AO BENEFÍCIO FISCAL AO GASÓLEO AGRÍCOLA, PARA ALEM DOS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA 349/94, DE 1 DE JUNHO. FIXA O PERIODO DE INSCRIÇÃO PARA 1996, NAO PRORROGÁVEL, RELATIVO A ATRIBUIÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, QUE DECORRERA DE 18 DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. ESTABELECE A METODOLOGIA A SEGUIR NA EFECTIVACAO DAS INSCR (...)

1995-06-20 - Portaria 629/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Ínsua", "Quintinha", "Torrejões", "Quinta de Baixo", "Monte Manantiz" e "Brava", sitos na freguesia de Pias, município de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Ínsua e outras (processo nº 521-DGF).

1995-06-20 - Portaria 630/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CABIDO', 'HOSPITAIS BICHAROCA', 'AMOREIRINHA' E 'MAVALHAS', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1995-06-20 - Portaria 631/95 - Ministério da Agricultura

Altera o preâmbulo da Portaria nº 397/91, de 10 de Maio que cria a zona de caça turística do Vascão, situada no município de Mértola (processo nº 567-DGF).

1995-06-20 - Declaração 83/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 63691 CONTOS.

1995-06-20 - Portaria 632/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA AS TAXAS DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES, APROVADAS PELA PORTARIA NUMERO 930-A/94, DE 19 DE OUTUBRO, DE ACORDO COM OS DIVERSOS ANEXOS CONSTANTES DO PRESENTE DIPLOMA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Declaração 84/95 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 13 466 CONTOS.

1995-06-20 - Declaração 85/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 177 292 CONTOS.