1995-05-30 - Resolução da Assembleia da República 28/95 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS ENTRE OS DIAS 7 E 10 DO CORRENTE MÊS DE MAIO.

1995-05-30 - Aviso 122/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 1995, A CONVENCAO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS HOTELEIROS QUANTO AOS OBJECTOS DE VIAJANTES.

1995-05-30 - Decreto-Lei 117/95 - Ministério da Saúde

Cria a área profissional de técnico de higiene e saúde ambiental e define o respectivo conteúdo funcional.

1995-05-30 - Decreto-Lei 118/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA UM REGIME EXCEPCIONAL DE CONTRATACAO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS, BEM COMO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, QUANDO TENHAM EM VISTA ACORRER OU PREVENIR SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DE SECA, MOTIVADAS POR CONDICOES CLIMATERICAS ADVERSAS. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA SUA APROVAÇÃO.

1995-05-30 - Decreto-Lei 119/95 - Ministério do Mar

ALTERA O DECRETO LEI 150/88, DE 28 DE ABRIL RELATIVO AO REGIME DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE NAVIOS DE COMERCIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 60 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-05-30 - Portaria 513/95 - Ministério da Defesa Nacional

DEFINE AS PRAIAS QUE FICAM SUJEITAS AO REGIME ESTABELECIDO NO REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS NAS PRAIAS, APROVADO PELO DECRETO 42305 DE 5 DE JUNHO DE 1959 NA REDACÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO 49007 DE 13 DE MAIO DE 1969. PUBLICA EM ANEXO A RELAÇÃO DAS PRAIAS SUJEITAS AO CITADO REGULAMENTO.

1995-05-30 - Decreto 17/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

DEFINE EM PLANTA ANEXA UMA ZONA DE DEFESA E CONTROLO URBANOS, DESTINADO A VIABILIZAR UM NOVO ATRAVESSAMENTO DO RIO TEJO, NO EIXO CHELAS-BARREIRO E A EVITAR OU CONTROLAR AS ACTIVIDADES NOS SOLOS NELA INCLUÍDOS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES AO SEU USO. DEFINE O TRAÇADO PRELIMINAR DA FUTURA PONTE, CONSTANTE DA REFERIDA PLANTA E SUJEITA A AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO A CRIAÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS POPULACIONAIS, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS, INSTALAÇÃO OU (...)

1995-05-30 - Decreto Regulamentar 17/95 - Ministério da Indústria e Energia

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 O PRAZO PREVISTO PARA O REGIME TRANSITÓRIO DEFINIDO NO ART 24 DO REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 25/93, DE 17 DE AGOSTO.

1995-05-30 - Decreto Regulamentar Regional 11/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM DE ANGRA DO HEROÍSMO E DE PONTA DELGADA, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 19/87/A E 20/87/A, AMBOS DE 13 DE JULHO, NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM, ÁREA FUNCIONAL DE DOCÊNCIA.