1995-05-25 - Decreto-Lei 113/95 - Ministério das Finanças

ALTERA O DECRETO LEI 275-A/93, DE 9 DE AGOSTO (REGULAMENTA O REGIME DE TESOURARIA DO ESTADO E CRIA O DOCUMENTO ÚNICO DE COBRANCA) E O DECRETO LEI 155/92, DE 28 DE JULHO (ESTABELECE O REGIME DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO).

1995-05-25 - Decreto 15/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO NA PRAIA A 25 DE AGOSTO DE 1994.

1995-05-25 - Aviso 115/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA, ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995, A CONVENCAO CONTRA A DOPAGEM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

1995-05-25 - Aviso 116/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER CHIPRE ASSINADO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 1995, SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA AS QUESTÕES DE DIREITOS DE AUTOR E DE DIREITOS VIZINHOS NO QUADRO DA RADIODIFUSÃO TRANSFRONTEIRAS POR SATÉLITE, DE 11 DE MAIO DE 1994.

1995-05-25 - Aviso 117/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ALBÂNIA ASSINADO, EM 2 DE FEVEREIRO DE 1995, SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E OS EXCESSOS POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL, DE 19 DE AGOSTO DE 1985.

1995-05-25 - Aviso 118/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 1995, A CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO ACADÉMICO DAS QUALIFICAÇÕES UNIVERSITÁRIAS.

1995-05-25 - Aviso 119/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ALBÂNIA ASSINADO, EM 2 DE FEVEREIRO DE 1995, SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO CONTRA A DOPAGEM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

1995-05-25 - Aviso 120/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO A ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953, E RESPECTIVO PROTOCOLO, DE 3 DE JUNHO DE 1964.

1995-05-25 - Aviso 121/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A EQUIVALÊNCIA DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956.

1995-05-25 - Decreto-Lei 114/95 - Ministério do Mar

ESTABELECE REGRAS DE EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) 1381/87 (EUR-Lex), DE 20 DE MAIO, RELATIVO A MARCAÇÃO E A DOCUMENTAÇÃO DAS EMBARCACOES DE PESCA. COMETE A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS A EMISSÃO DE DOCUMENTO PARA APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO REFERIDO REGULAMENTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.