Aviso 116/95, de 25 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 121/1995, Série I-A de 1995-05-25.
Data: 1995-05-25
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER CHIPRE ASSINADO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 1995, SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA AS QUESTÕES DE DIREITOS DE AUTOR E DE DIREITOS VIZINHOS NO QUADRO DA RADIODIFUSÃO TRANSFRONTEIRAS POR SATÉLITE, DE 11 DE MAIO DE 1994.

Texto do documento

Aviso 116/95
Por ordem superior se torna público que Chipre assinou, em 10 de Fevereiro de 1995, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteiras por Satélite, de 11 de Maio de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Abril de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66510.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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