1995-05-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC88/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE OS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO AOS EMPREENDIMENTOS APROVADOS OU LICENCIADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMÉRCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE DE 5 DE JANEIRO DE 1993 QUE ESTABELECEU AS REGRAS QUE DEVEM PRESIDIR A OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO NAS ZONAS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA, PODEM MERECER PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE, QUANDO A PROPOSTA APRESENTAR UMA SOLUÇÃO URBANÍS (...)

1995-05-16 - DESPACHO 623/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995 FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES NO ART 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.

1995-05-16 - DECLARAÇÃO DIDECL3/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TIPOGRAFIAS QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.

1995-05-16 - DESPACHO 780/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA A SEU PEDIDO, O CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, ANTÓNIO CARLOS SANTOS SILVA SANTIAGO.

1995-05-16 - DESPACHO 8/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA NA SUBDIRECTORA GERAL BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA. NOTA: FOI PUBLICADO COM REFERÊNCIA INEXACTA AO DESP 529/94-XII. PEDIDA A RECTIFICAÇÃO A ENTIDADE COMPETENTE.

1995-05-16 - DESPACHO 10/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTRODUZ ALTERAÇÕES A ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1995-05-16 - AVISO DIAV43/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE MAIO DE 1995, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 7,87724%.

1995-05-16 - AVISO DIAV44/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE MAIO DE 1995, E DE 8,20546% A QUAL JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 9,02601% NOTA: FOI PUBLICADO COM REFERÊNCIA INEXACTA AO DEC LEI 1/94, DE 4-JAN. PEDIDA RECTIFICAÇÃO A ENTIDADE COMPETENTE.

1995-05-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC90/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SUSPENDE TAXA DE PORTAGEM DO SUBLANCO SACAVEM-ALVERCA. HOMOLOGA A TAXA DE PORTAGEM PARA VIGORAR A PARTIR DE 28-4-95 DO SUBLANCO ALVERCA-VILA FRANCA DE XIRA.

1995-05-16 - DESPACHO 622/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, NOS TERMOS E DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PELO BANCO DE PORTUGAL, PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO, PREVISTO NO DEC LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.