1995-05-17 - DESPACHO 15/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, FRANCISCO CÂNDIDO GONÇALVES SANCHES.

1995-05-17 - PORTARIA 155/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DOIS LUGARES DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL.

1995-05-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC91/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM CEBU, DEPENDENTE DA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SEÚL.

1995-05-17 - DESPACHO 918/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA A EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA <<REPUBLIC OF PORTUGAL FF 6 000 000 000. GLOBAL BONDS DUE 2005>>. MONTANTE - FRF 6 000 000 000 PRAZO - 10 ANOS PREÇO DE EMISSÃO - 99,73% TAXA DE JURO - ANUAL COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO.

1995-05-17 - RESOLUÇÃO 20/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A ADQUIRIR O IMÓVEL SITO EM LISBOA NAS RUAS DE CASTILHO, 30, 30-A, 30-B E 30-C E DE ALEXANDRE HERCULANO, 42- 42-A DESTINADO A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1995-05-17 - DESPACHO 12/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA, A PARTIR DE 1-5-95, O LICENCIADO ANTÓNIO JAIME DOS SANTOS PALHINHAS AFONSO, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.

1995-05-17 - DESPACHO 14/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA FRANCISCO CÂNDIDO GONÇALVES SANCHES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE OLIVEIRA.

1995-05-17 - DESPACHO 239/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA O LIC. RUI JOSÉ TEIXEIRA VICENTE PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ABREU CALLADO, COMO MEIO DE REFORÇAR A CAPACIDADE DE GESTÃO E ASSIM ULTRAPASSAR AS DIFICULDADES INTERNAS COM QUE SE DEFRONTA ESTA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, DE MOLDE A PODER RETOMAR A SUA RELEVANTE ACÇÃO NO ÂMBITO DO APOIO A TERCEIRA IDADE E A FORMAÇÃO DE JOVENS. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.

1995-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 36/MF/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO CONSELHO CIENTIFICO PEDAGÓGICO DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES TEM DIREITO, POR CADA REUNIÃO REALIZADA, A UMA SENHA DE PRESENÇA NO VALOR CORRESPONDENTE A, RESPECTIVAMENTE, 25% E 20% DO ÍNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-12-94.