1995-04-29 - DESPACHO 17/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva António Gomes Pereira, auxiliar administrativo da secretaria-geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, pelo elevado profissionalismo com que tem desempenhado as suas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1995-04-29 - DESPACHO 16/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseiro a Emídio da Silva Ferreira, professor do 1º. Ciclo do Ensino Básico do Instituto de Surdos Bencanta, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelo período de 6 meses, a partir de 01-03-95, com dispensa de serviço durante dois dias por semana, a fim de frequentar o curso de estudos superiores de educação especial.

1995-04-29 - DESPACHO 214/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a seu pedido, a lic. Elza Maria Pires Chambel do cargo de presidente da Direcção da Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais.

1995-04-29 - PORTARIA 134/95II - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

FIXA EM ZERO ESCUDOS, PARA O ANO DE 1995, O VALOR DO CO (VALOR BASICO DE CADA METRO CÚBICO DE ÁGUA, EM ESCUDOS) QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA O CÁLCULO DE K1 (VALOR FINAL DE CADA METRO CÚBICO DE ÁGUA, EM ESCUDOS) PARA DETERMINACAO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PELOS TITULARES DE LICENÇAS OU CONCESSOES DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO.

1995-04-29 - PORTARIA 133/95IIS - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE OBEDECAM AOS MODELOS ANEXOS A ESTA PORTARIA OS LIVROS DE REGISTO NOS QUAIS SERAO EFECTUADOS SEMANALMENTE PELOS TITULARES DE LICENÇAS OU CONCESSAO DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, A INDICAÇÃO DOS VALORES DIÁRIOS DOS VOLUMES DE ÁGUA CAPTADOS E RESTITUÍDOS, OS VOLUMES DE MATERIAIS INERTES EXTRAÍDOS E A CARGA POLUENTE REJEITADA.