Portaria 134/95II, de 29 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [100], de 29.04.1995, Pág. 4725
- Data: 1995-04-29
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Sumário
FIXA EM ZERO ESCUDOS, PARA O ANO DE 1995, O VALOR DO CO (VALOR BASICO DE CADA METRO CÚBICO DE ÁGUA, EM ESCUDOS) QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA O CÁLCULO DE K1 (VALOR FINAL DE CADA METRO CÚBICO DE ÁGUA, EM ESCUDOS) PARA DETERMINACAO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PELOS TITULARES DE LICENÇAS OU CONCESSOES DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO.
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