1995-05-02 - DESPACHO 25/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA., ORGANIZADO E LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, CUJA COLOCACAO SERA GARANTIDA POR UM SINDICATO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE 20 MILHÕES DE CONTOS, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC82/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ACTUALIZA O REGIME REMUNERATÓRIO RELATIVO AO PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVIÇO DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEPCCOES PROTOCOLARES OFICIAIS, DE ACORDO COM A TABELA ANEXA.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC85/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RACTIFICA A LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DE 12-10-94, NOS SEGUINTES TERMOS: A) ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA I ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, B) EXCLUSÃO DOS AGENTES CONSTANTES DA LISTA II, ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, MANTENDO-SE A PRODUÇÃO DE EFEITOS PREVISTA NO DESPACHO REFERENCIADO RELATIVAMENTE AO PESSOAL ABRANGIDO PELO # ANTERIOR. A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL ABRANGIDO PELO DESPACHO RECTIFICADO, E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE A (...)

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC83/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, CONSIDERANDO-SE NA SITUAÇÃO DE REQUISITADO NO SERVIÇO DE ORIGEM.

1995-05-02 - DESPACHO 65/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 4-5-95.

1995-05-02 - DESPACHO 26/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA, ARLINDO ALEGRE DONÁRIO PARA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, POR TER SIDO NOMEADO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SILOPOR - EMPRESA DE SILOS PORTUÁRIOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 7-3-95.

1995-05-02 - DESPACHO 698/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A., A ADITAR AOS SEUS ESTATUTOS NOVOS ARTIGOS.

1995-05-02 - PORTARIA 135/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC81/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UM FUNCIONÁRIO ORIUNDO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, COM A CATEGORIA DE MOTORISTA DE LIGEIROS.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO EDC7/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

APROVA O REGULAMENTO PROVISÓRIO PARA OS CURSOS DA ÁREA DE SERVIÇOS PESSOAIS E A COMUNIDADE EM REGIME DE ALTERNÂNCIA, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1995-05-02 - DELIBERAÇÃO 12/CD/95 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES NA DIRECTORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LIC. MARIA TERESA DOS SANTOS ALCÂNTARA MORGADO COSTA.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC83/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, SEJA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTEREDEPARTAMENTAIS, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS EX-ORGANISMOS QUE INTEGRAM O IROMA.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC86/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO PARALELO DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO A PRESTAR SERVIÇO NA COMISSÃO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO DAO/FEDERACAO DOS VITIVINICULTORES DO DÃO, CONSIDERADO DISPONÍVEL POR NÃO TER SIDO INTEGRADO NO NOVO QUADRO DA CVRD/FVD, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC87/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE (SERVICOS CENTRAIS, DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE, DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO, DIRECÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO E ALGARVE, DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO) A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI).

1995-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC69/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A INSTITUIÇÃO DE UM SEGURO OBRIGATÓRIO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DOS AUTORES DE PROJECTOS E DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL, PROCEDENDO, NOMEADAMENTE, A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS SUJEITOS, DO ÂMBITO DO CONTRATO DE SEGURO E DO MONTANTE DO CAPITAL SEGURO. O GRUPO DE TRABALHO, QUE DEVERA APRESENTAR NO PRAZO DE 60 DIAS, PROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUAÇÃO, E COMPOSTO POR: UM REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUN (...)