Portaria 133/95IIS, de 29 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [100], de 29.04.1995, Pág. 4720
- Data: 1995-04-29
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Sumário
DETERMINA QUE OBEDECAM AOS MODELOS ANEXOS A ESTA PORTARIA OS LIVROS DE REGISTO NOS QUAIS SERAO EFECTUADOS SEMANALMENTE PELOS TITULARES DE LICENÇAS OU CONCESSAO DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, A INDICAÇÃO DOS VALORES DIÁRIOS DOS VOLUMES DE ÁGUA CAPTADOS E RESTITUÍDOS, OS VOLUMES DE MATERIAIS INERTES EXTRAÍDOS E A CARGA POLUENTE REJEITADA.
Aviso
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