1995-04-28 - DESPACHO 756/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O MONTANTE DA EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO OT>>. AO LIMITE DE 250 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RCM 1-B/95, DE 11-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 30 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OT PUBLICADA NO DR.IIS [43], DE 20-02-95.

1995-04-28 - DESPACHO 24/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE NOS DIAS 5 E 9 DE MAIO, DIA DA EUROPA E DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVAMENTE SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E SEMPRE QUE POSSÍVEL, A BANDEIRA COMUNITARIA, EM TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO.

1995-04-28 - DESPACHO 755/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O MONTANTE DA EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV, 1995/1999>>, AO LIMITE DE 250 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO NUM 2 DA RCM 1-E/95, DE 11-1, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 30 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OTRV PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-95.

1995-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC48 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Protela até 28 de Julho de 1995, a exigência da prova de observância dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38/92, de 28 de Março.

1995-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC60/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o General Álvaro Pereira Bonito para exercer o cargo de Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

1995-04-28 - DESPACHO 84/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O DR. MANUEL ADÉRITO PEREIRA NECHO PINTO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.

1995-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC47/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA, PARA EFEITOS DAS ACÇÕES DE PREVENÇÃO, A ÉPOCA NORMAL DE OCORRÊNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 1 DE MAIO E 15 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-04-28 - AVISO DAV61/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, relativas ao concelho de Santa Maria da Feira.