1995-04-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC70/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA MANTERO - AGRICULTURA E COMERCIO INTERNACIONAL, S.A, DESTINADA A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA NA REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU, A AGRIBISSAU - COMPANHIA AGRÍCOLA DA GUINE-BISSAU, S.A.R.L, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO E O PARECER EMITIDO PELO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS.

1995-04-27 - DESPACHO CONJUNTO A-8/95-XII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O IFADAP A COBRAR: - UMA COMISSAO DE 1% SOBRE OS MONTANTES DAS AJUDAS CONCEDIDADS E PAGAS A ENTIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DE MEDIDAS DO SUB-PROGRAMA AGRICULTURA DO PDR, - UMA COMISSAO DE 1,5% SOBRE OS MONTANTES DSA AJUDAS CONCEDIDAS E PAGAS NO ÂMBITO DE VARAIAS MEDIDAS, REGULAMENTOS E DIRECTIVAS, - UMA COMISSAO DE 1% SOBRE O MONTANTE DAS AJUDAS AO INVESTIMENTO, CONCEDIDAS E PAGAS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO 2080/92.

1995-04-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC78/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, ATÉ AO FIM DA TERCEIRA SEMANA SUBSEQUENTE AO TERMO DE CADA MÊS, REMETERA A DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA A CONTA MENSAL PROVISÓRIA DO MÊS ANTERIOR (N-1) E DO MÊS (N-2) E VALORES ACUMULADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL.

1995-04-27 - DESPACHO 22/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O DR. SÉRGIO RUA MACHADO PARA ASSESSORAR O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS.

1995-04-27 - DESPACHO 22/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CHORAL PHYDELLIUS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A NANCY DE 22 A 30 DE MAIO DE 1995.

1995-04-27 - DESPACHO 21/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENG JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES EVANGELISTA.

1995-04-27 - AVISO DAV29 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução 9-A/95IIS, de 15 de Março, que nomeia gestores da Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI).

1995-04-27 - DESPACHO 9/SEES/95 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O ASSISTENTE DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 31 DE MAIO DE 1995.