1995-04-26 - DESPACHO 6-D/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A POSSIBILIDADE DE RECURSO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DESCONGESTIONAMENTO PREVISTAS NO ART 6 DO DEC LEI 247/92, DE 7-11, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DETENTORES DAS CATEGORIAS DE TRACTORISTA, MOTOSSERISTA, TRATADOR DE ANIMAIS, TRABALHADOR RURAL, AJUDANTE DE TRACTORISTA E FERREIRO. O PRESENTE DESPACHO VIGORARÁ PELO PERIODO DE SEIS MESES APOS A SUA PUBLICAÇÃO NO DR.

1995-04-26 - DESPACHO 42/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O NUMERO 1, NUMERO 1, ALÍNEA A) D DESP 164/91 DE 13-9 QUE DEFINIU A COMPOSICAO NORMATIVA DA UNIDADE DE GESTÃO PARA O PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE PASSE A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: ' 1.: COMPOSICAO DO ÓRGÃO 1- ........................................................

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC76/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA A AL A) DOS DESPACHOS CONJUNTOS DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINANÇAS DE 6-12-93 E O NUM 1 DO DESPACHO CONJUNTO DE 7-1-91 (FIXAM AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA QUE TEM DIREITO AO ABONO PARA FAHAS).

1995-04-26 - PORTARIA 131/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO A-16/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO A-17/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA O GRAU DE COMPLEXIDADE DA GESTÃO DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA, EP: GRUPO - A GRAU DE COMPLEXIDADE - 1

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC77/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA OPERADOR DE SISTEMA DE 2. CLASSE DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALENTEJO.

1995-04-26 - DESPACHO 3/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUB-DIRECTOR GERAL, JOSÉ JOÃO DUARTE, RELATIVAS AS CONTRIBUICOES ESPECIAIS.

1995-04-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE26/95 - CENTRO DE ESTUDOS DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MINISTROS

RENOVA AS COMISSOES DE SERVIÇO DOS LICENCIADOS LAURA MARIA RAMOS LOPES FILIPE PIMENTEL E JORGE ALBERTO BAPTISTA FERREIRA, NOS CARGOS DE DIRECTORES DE SERVIÇO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 1995.

1995-04-26 - DESPACHO 21/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DE CÂMARA DE BEJA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DE DESLOCAÇÃO A ALEMANHA, NO PERIODO DE 21 A 26 DE ABRIL DE 1995.