Resultados para o dia 1995-03-20
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ADITA UMA ALÍNEA H) A MATÉRIA DA COMISSAO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR CONSTITUIDA PARA AVERIGUAR SOBRE A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS OGMA A FORÇA AEREA ANGOLANA, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 1/95, DE 14 DE JANEIRO DA AR.
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DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE SUA EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A TUNÍSIA ENTRE OS DIAS 7 E 10 E A COPENHAGA ENTRE OS DIAS 11 E 12 DO MÊS DE MARCO.
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Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da construção da nova ponte sobre o rio Tejo.
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Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões.
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ALTERA O DECRETO LEI 189/92, DE 3 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, NA PARTE REFERENTE A COMUNICAÇÃO DAS VAGAS, ACESSOS PREFERENCIAIS AO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO E REGRAS TÉCNICAS A QUE DEVEM OBEDECER OS CONCURSOS DE CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO.
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