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Resolução da Assembleia da República 16/95, de 20 de Março

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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE SUA EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A TUNÍSIA ENTRE OS DIAS 7 E 10 E A COPENHAGA ENTRE OS DIAS 11 E 12 DO MÊS DE MARCO.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 16/95
Viagem do Presidente da República à Tunísia e a Copenhaga
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Tunísia entre os dias 7 e 10 e a Copenhaga entre os dias 11 e 12 do próximo mês de Março.

Aprovada em 23 de Fevereiro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65099.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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