1995-03-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE9/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS LICENCIADOS CARLOS MANUEL ALMEIDA BLANCO DE MORAIS, IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA E JOÃO DE FREITAS RAPOSO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (CEJUR). NOMEIA OS LICENCIADOS FILIPE MADEIRA MARQUÊS FRAÚSTO DA SILVA, LUÍS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO E LUÍS MANUEL LOPES DE CARVALHO BIGOTTE CHORAO CONSULTORES DO REFERIDO ORGANISMO.

1995-03-17 - DESPACHO 21/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A PERCENTAGEM ATRIBUIDA AO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE 20% DO TOTAL DAS TAXAS COBRADAS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, EM QUE INTERVENHAM AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DEVERA SER PROCESSADA A DRARN QUE, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, INTERVENHA NESSES PROCESSOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.

1995-03-17 - AVISO DIAV28/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE MARCO DE 1995, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,86618%.

1995-03-17 - DESPACHO 20/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nomeia a comissão que tem por objectivo acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo composta por um representante das seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que coordenará, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Agricultura, Ministério do Mar, Câmara Municipal de Setúbal, Câmara Municipal de Palmela, Câmara Municipal de Alcácer do Sal e Câmara Municipal de Grândola.

1995-03-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC27/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A CULTACOOP - COOPERATIVA CULTURAL DE TÁBUA PARA A PUBLITABUA - SERVIÇO A EMPRESAS, LDA., PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-03-17 - DESPACHO 320/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO IFADAP - INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO. NOMEIA LUDOVICO LÁZARO MORGADO CÂNDIDO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO IFADAP.

1995-03-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC49/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS OFICIAIS DA VACINAÇÃO ANTI-RABICA SAO FIXADAS PARA O ANO DE 1995, NOS VALORES QUE SE DISCRIMINAM: TAXA N (NORMAL) - 490$ TAXA E (ESPECIAL) - 980$.

1995-03-17 - AVISO DIAV27/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AOS EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1988, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1995 E DE 7,26333%

1995-03-17 - AVISO DIAV29/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE MARCO DE 1995 E DE 8,19394%, A QUAL JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 9,01333%

1995-03-17 - AVISO DIAV30/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO, DE QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA FIP - 1989, APLICÁVEL NO 2 SEMESTRE DE 1995, E DE 11,25%.