1995-03-18 - PORTARIA 83/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

1995-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC29/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE SEJAM ACTUALIZADOS NOS SEGUINTES TERMOS: EM 1% COM EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1994 E EM 4% COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JANEIRO DE 1995 QUE INCIDIRÃO SOBRE AS TABELAS ACTUALIZADAS NOS TERMOS ANTERIORMENTE REFERIDOS.

1995-03-18 - AVISO DAV13/95 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO RELATIVA AO ANO DE 1994.

1995-03-18 - DESPACHO DD7/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA A LICENCIADA IRENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE SA NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1995-03-18 - DESPACHO DD8/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL NA GESTORA DE INTERVENÇÃO OPERACIONAL FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP2), LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI.

1995-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC28/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA MANUTENÇÃO MILITAR (MM), DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO (OGFE), DO LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS (LMPQF) E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA (OGME) SEJAM ACTUALIZADOS NOS SEGUINTES TERMOS: EM 1% COM EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1994 E EM 4% COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JANEIRO DE 1995 QUE INCIDIRÃO SOBRE AS TABELAS ACTUALIZADAS NOS TERMOS ANTERIORMENTE REFERIDOS.

1995-03-18 - DESPACHO DD49/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA UMA COMISSAO PARA REVISÃO DA ACTUAL LEI DA CAÇA, LEI 30/86 DE 27-8, CUJA FUNÇÃO SERA A DE REFLECTIR E PROPOR ALTERAÇÕES JULGADAS CONVENIENTES FACE A REALIDADE CINEGETICA QUE HOJE SE NOS DEPARA. TAL COMISSAO SERA CONSTITUIDA POR: UM PRESIDENTE, DOIS REPRESENTANTES DO INSTITUTO FLORESTAL, UM REPRESENTANTE DA EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E CINEGETICO, S.A., UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, UM REPRESENTAN (...)