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Despacho 20/MARN/95, de 17 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 17.03.1995, Pág. 3022
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Sumário

Nomeia a comissão que tem por objectivo acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo composta por um representante das seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que coordenará, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Agricultura, Ministério do Mar, Câmara Municipal de Setúbal, Câmara Municipal de Palmela, Câmara Municipal de Alcácer do Sal e Câmara Municipal de Grândola.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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