1995-03-17 - PORTARIA 80/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE GEÓLOGO.

1995-03-17 - PORTARIA 81/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECTOR SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL.

1995-03-17 - PORTARIA 82/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

1995-03-17 - DESPACHO 19/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nomeia a comissão que tem por objectivo acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida constituída pelas seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que coordenará, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Agricultura, Ministério do Mar, Câmara Municipal de Setúbal, Câmara Municipal de Palmela e Câmara Municipal de Sesimbra.

1995-03-17 - DESPACHO 29/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DECLARA COMO FINDA A SITUAÇÃO DE LIQUIDATÁRIA DA CÂMARA DE FALÊNCIAS DE LISBOA, FICANDO AS SUAS INSTALAÇÕES AFECTAS A SECRETÁRIA GERAL COMUM DOS TRIBUNAIS DE LISBOA PARA A QUAL TRANSITAM OS EQUIPAMENTOS, LIVROS E PROCESSOS QUE AQUELA PERTENCEM. OS FUNDOS DA CÂMARA DE FALÊNCIA DE LISBOA PASSAM A CONSTITUIR RECEITA DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS.

1995-03-17 - DESPACHO 4/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA EM QUE SE ESTABELECAM OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS FUNDAMENTAIS A TER EM CONTA NA REESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES E PROFESSORES, BEM COMO DAS HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA, COMPOSTO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTORA GRAÇA FIALHO, PROF. DOUTOR MANUEL GOMES DA TORRE, DR. VASCO ALVES, DR. VALDEMAR ALMEIDA, DRA. RICARDINA JANEIRINHO, DR. AFONSO COSTA, ENGENHEIRO ANTÓNIO LOUSADA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM PR (...)

1995-03-17 - DESPACHO 12/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a título excepcional, prorrogação da equiparação a bolseiro por dois meses, com início em 02-10-94, a técnica superior principal de serviço social Maria Teresa Salselas, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para conclusão da dissertação da tese de mestrado. Esta equiparação implica dispensa total do serviço e, findo o período assinalado, não pode ser objecto de nova prorrogação.