1995-03-17 - Portaria 192/95 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA AS CONDIÇÕES DE APROVISIONAMENTO NEGOCIADAS PELO ESTADO NOS GRUPOS DE PAPEL PARA FOTOCÓPIAS, PARA DUPLICADORES A 'STENCIL', PARA IMPRESSÃO 'OFFSET', PARA MÁQUINAS COM SISTEMA DE ESCRITA POR IMPACTE, FORMULÁRIO CONTINUO, SOBRESCRITOS E BOLSAS, PAPEL HIGIÉNICO E TOALHAS DE MÃO. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 1995. PUBLICA EM ANEXO MAPA DE FORNECEDORES, MARCAS E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS HOMOLOGADOS.

1995-03-17 - Portaria 193/95 - Ministério das Finanças

Cria a Delegação Aduaneira de Portalegre.

1995-03-17 - Portaria 194/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

RECONHECE COMO ADEQUADO AO PROVIMENTO EM LUGARES DE INGRESSO DA CARREIRA TÉCNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 3, ÁREA FUNCIONAL DE ARTES GRÁFICAS E ANIMAÇÃO, CONTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS MUNICÍPIOS, COMPLEMENTARMENTE A POSSE DO 9-ANO DE ESCOLARIDADE OU EQUIVALENTE, O CURSO DE DESENHO GRÁFICO MINISTRADO PELO CENTRO DE ARTE E COMUNICAÇÃO VISUAL - ARCO.

1995-03-17 - Portaria 195/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR, DE BARCELOS, APROVADO PELA PORTARIA 413/91, DE 16 DE MAIO, PELO PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-03-17 - Declaração 31/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 171 886 CONTOS.

1995-03-17 - Portaria 196/95 - Ministério da Agricultura

APROVA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CUJO MODELO E PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O USO E EMISSÃO DO CITADO CARTÃO.

1995-03-17 - Portaria 197/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-03-17 - Portaria 197-A/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ESTABELECE AS FÓRMULAS TÉCNICAS NECESSARIAS A DETERMINACAO DAS INDEMNIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEI 38/95, DE 14 DE FEVEREIRO, O QUAL VEM REGULAR AS AVALIAÇÕES DEFINITIVAS DAS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS AOS PROPRIETÁRIOS E DETENTORES DE DIREITOS SOBRE BENS EXPROPRIADOS, NACIONALIZADOS E OCUPADOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA.