1995-03-16 - Decreto-Lei 50/95 - Ministério da Justiça

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).

1995-03-16 - Aviso 57/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA LITUÂNIA DEPOSITADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1994, NO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DO COMÉRCIO EXTERNO E DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, DA BÉLGICA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO RESPEITANTE AO PROTOCOLO DA CONFERÊNCIA EUROPEIA DOS MINISTROS DOS TRANSPORTES.

1995-03-16 - Aviso 58/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ISLÂNDIA DEPOSITADO UMA DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADA RELATIVA A CONVENCAO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

1995-03-16 - Aviso 59/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DE SAINT-KITTS E NEVIS DEPOSITADO, EM 5 DE JANEIRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DE 20 DE MARÇO DE 1883.

1995-03-16 - Aviso 60/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DE SAINT-KITTS E NEVIS DEPOSITADO, EM 3 DE JANEIRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTECÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971 E MODIFICADA A 28 DE SETEMBRO DE 1979.

1995-03-16 - Aviso 61/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO PERU DEPOSITADO INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 43-A/95 - Presidência da República

EXONERA, A SEU PEDIDO E SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA DOS CARGOS DE MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DE MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E O COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES DO CARGO DE MINISTRO DO MAR.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 43-B/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGEIREDO LOPES PARA O CARGO DE MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E O ENGENHEIRO ANTÓNIO BAPTISTA DUARTE SILVA PARA O CARGO DE MINISTRO DO MAR.

1995-03-16 - Decreto do Presidente da República 43-C/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, O DR. ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES DE ALMEIDA MORGADO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E O ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS.