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Decreto do Presidente da República 43-B/95, de 16 de Março

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Sumário

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGEIREDO LOPES PARA O CARGO DE MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E O ENGENHEIRO ANTÓNIO BAPTISTA DUARTE SILVA PARA O CARGO DE MINISTRO DO MAR.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 43-B/95
de 16 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes para o cargo de Ministro da Defesa Nacional e o engenheiro António Baptista Duarte Silva para o cargo de Ministro do Mar.

Assinado em 16 de Março de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Março de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65028.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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