Aviso 57/95
Por ordem superior se faz público que a República da Lituânia depositou em 27 de Dezembro de 1994, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento, da Bélgica, o instrumento de adesão respeitante ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas a 17 de Outubro de 1953, de que o Governo Belga é depositário.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Fevereiro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.