1995-02-14 - DESPACHO CONJUNTO A-4/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS 11 NUM 1 E 2 DO DEC LEI 133/85, DE 2-5, CONJUGADO COM O ART 6 NUM 1 AL C) DO DEC LEI 323/89, DE 26-9, O DESEMPENHO DO CARGO DE ADMINISTRADOR SUBSTITUTO DO BANCO MUNDIAL, QUE O CONSELHEIRO ECONÓMICO ENGENHEIRO FERNANDO VIANA SOARES CARNEIRO EXERCEU DESDE 1-1-90.

1995-02-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE3/95 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MARQUÊS FERNANDES DE SERVOLO FARIA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVACAO E RESTAURO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/ TORRE DO TOMBO CONFORME DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 30-1-95.

1995-02-14 - LOUVOR ELOUV1/95 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva, por despacho de 25.01.95 do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a lic. Aurora de Oliveira Fonseca, assessora principal na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, pelas qualidades evidenciadas ao longo de 36 anos de carreira, dos quais 20 nesta comissão, que integrou desde a sua criação.

1995-02-14 - DESPACHO 8/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A DELEGAÇÃO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA CISAO NUCLEAR, DO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF DOUTOR JOÃO MANUEL PEDROSO DE LIMA, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. DOUTOR ANTÓNIO ORTINS BETTENCOURT, DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE. DELEGADOS SUPLENTES: ENGENHEIRO FERNANDO MARIANO CARDEIRA, DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. ENGENHE (...)

1995-02-14 - DESPACHO MOPTC5-XII/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a alínea a) do n.º 2 do Despacho MOPTC27-XII/94, de 7 de Junho, que constitui um grupo de trabalho com o objectivo específico de analisar as actuais e futuras condições de travessia do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa.-AML. Assim passa a ter a seguinte redacção: a) Dr. José Manuel Graça Gaspar, representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que coordenará.

1995-02-14 - DESPACHO CONJUNTO A-17/95-XIII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A INSTITUIÇÃO DE UMA AJUDA DESTINADA A INCENTIVAR O FORNECIMENTO A INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE MAÇÃ DA PRODUÇÃO NACIONAL DA CAMPANHA DE 1995-1996. SAO BENEFICIÁRIOS DA AJUDA AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E AS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RECONHECIDAS QUE PROCEDAM A CONCENTRAÇAO E COMERCIALIZAÇAO PARA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE MAÇA NAO SUJEITA A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE QUALIDADE, NO PERIODO ENTRE 1-9-95 E 31-3-96.

1995-02-14 - ANÚNCIO DIANUNCIO1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZACA FIXADO PARA CADA ACÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS SAGRES.

1995-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC38/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA E COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIGÁRIO PACHECO, DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, QUE PRESIDE. DRA. LUISA MARIA LEITÃO DO VALE, SUBDIRECTORA-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA. DR. FERNANDO MANUEL ANTUNES DURÃO, DA FUNDAÇÃO LUSO AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.

1995-02-14 - DESPACHO 76/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NA COORDENADORA DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE - PPES, LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA, COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA

1995-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC18 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CLARIFICA ALGUNS ASPECTOS REFERENTES AOS ENCARGOS RESULTANTES DA NOMEAÇÃO DO SUBINSPECTOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MÁRIO JOSÉ RAMOS MARQUES COMO OFICIAL DE LIGAÇÃO NA UNIDADE EUROPOL DE DROGA-UED DETERMINANDO QUE ESTES ENCARGOS SERAO SUPORTADOS, NO ANO EM CURSO, PELO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.