1995-02-01 - DESPACHO 71/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AREIA PARA ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM INÍCIO EM 24-12-94 E PELO PERIODO DE UM ANO.

1995-02-01 - DESPACHO 122-A/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 4 DO DESPACHO 117/SECT/94 DE 9-11 PUBLICADO NO DR.IIS, 277, DE 30-11-94, QUE FIXOU A COMPOSICAO DO CONSELHO GERAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA E QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 4 - NOS TERMOS DA AL. i): PROF. DOUTORA MARIA ÂNGELA DE SOUSA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO SOARES BORREGO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. PROF. DOUTOR MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES, DO INSTITU (...)

1995-02-01 - RESOLUÇÃO 5/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ARTUR PATO MENDES DE MAGALHÃES PARA COORDENAR AS INICIATIVAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DO RIO TRANCÃO EFECTUANDO OS ESTUDOS PREPARATÓRIOS E PROMOVENDO OS ACORDOS NECESSARIOS A CRIAÇÃO DA ENTIDADE QUE FUTURAMENTE IRA ARTICULAR TODOS OS INTERESSES ENVOLVIDOS. A EXECUÇÃO DESTA MISSÃO DURARA TRES ANOS OU ATE A INSTITUCIONALIZAÇÃO LEGAL DA ESTRUTURA QUE VIER A ASSUMIR AS COMPETENCIAS NESTE DOMÍNIO, CASO OCORRA ANTES DAQUELE PRAZO.

1995-02-01 - AVISO DAV21/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE, PARA O ANO DE 1995, FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA OS SEGUINTES ACADÉMICOS: PROF. DOUTOR JOSÉ PINTO PEIXOTO, PRESIDENTE. PROF. DOUTOR JOSÉ VITORINO DE PINA MARTINS, VICE-PRESIDENTE.

1995-02-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC15/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES, E NOMEIA EM SUA SUBSTITUIÇÃO, DUARTE SILVESTRE AMÂNDIO.

1995-02-01 - DESPACHO 207/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - DEM 100 000 000. PRAZO - 10 ANOS TAXA DE JURO - VARIÁVEL - LIBOR DEM + 0,1% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COM BASE NO NUMERO REAL DE DIAS DECORRIDOS, DIVIDIDO POR UM ANO DE 360 DIAS. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS (...)

1995-02-01 - AVISO DAV2/95 - ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES REPORTADA A 31-12-94.

1995-02-01 - DESPACHO MOPTC2-XII/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.

1995-02-01 - DESPACHO 1/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR COMANDANTE EDUARDO AZEVEDO SOARES NA DIRECTORA-GERAL DAS PESCAS, DRA. MARINA FERREIRA.

1995-02-01 - RECTIFICAÇÃO DRECT3/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ANULA A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS FEITA PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 CONSTANTES DAS RELAÇÕES PUBLICADAS NO 3ºSUPL AO DR.IIS, 49, DE 28-2-94 E NO SUPL AO DR.IIS, 74, DE 29-3-94.

1995-02-01 - DESPACHO SEH1/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O DR RICARDO MANUEL DA SILVA MONTEIRO BEXIGA PARA O CARGO DE REPRESENTANTE SUPLENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE, NA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CAEOPP) SUBSTITUINDO ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO.

1995-02-01 - DESPACHO 7/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA O PROF DOUTOR CASSIANO MARIA REIMÃO DO CARGO DE COORDENADOR REGIONAL DO FOCO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO (DREL).

1995-02-01 - DESPACHO 8/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL ROSA CORREIA COORDENADOR REGIONAL DO FOCO-FORMACAO DE PROFESSORES DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO (DREL) COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.

1995-02-01 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 400 MILHÕES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE CÂMBIO, CORRESPONDENTE A EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS, OUTROS TÍTULOS OU CONTRATOS, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1 - A REPRESENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FAR-SE-A INICIALMENTE POR NOTAS PROMISSÓRIAS GLOBA (...)

1995-02-01 - DESPACHO 208/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - FRF 300 000 000 PRAZO - 10 ANOS TAXA DE JURO - VARIÁVEL - LIBOR FRF + 0,1% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COM BASE NO NUMERO REAL DE DIAS DECORRIDOS, DIVIDIDO POR UM ANO DE 360 DIAS. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE SWAP DE TAXA DE JURO ASSOCIADA AO EMPRÉSTIMO REFERIDO, E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. (...)