Resolução 5/95IIS, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [27], de 01.02.1995, Pág. 1255
- Data: 1995-02-01
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Sumário
NOMEIA O LICENCIADO ARTUR PATO MENDES DE MAGALHÃES PARA COORDENAR AS INICIATIVAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DO RIO TRANCÃO EFECTUANDO OS ESTUDOS PREPARATÓRIOS E PROMOVENDO OS ACORDOS NECESSARIOS A CRIAÇÃO DA ENTIDADE QUE FUTURAMENTE IRA ARTICULAR TODOS OS INTERESSES ENVOLVIDOS. A EXECUÇÃO DESTA MISSÃO DURARA TRES ANOS OU ATE A INSTITUCIONALIZAÇÃO LEGAL DA ESTRUTURA QUE VIER A ASSUMIR AS COMPETENCIAS NESTE DOMÍNIO, CASO OCORRA ANTES DAQUELE PRAZO.
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