1995-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 162/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MÉRTOLA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A PREVISÃO DE CONSULTA AO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA REFERIDA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 56 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 163/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MOURÃO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO: - A PREVISÃO DE CONSULTA AO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA REFERIDA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 50 DO REGULAMENTO DO PLANO, - A REFERÊNCIA A 'AMPLIACOES' CONSTANTE DA ALÍNEA B) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 42 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-12-06 - Portaria 1450/95 - Ministério da Administração Interna

Altera a Portaria n.º 258/95, de 31 de Março (regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de exame privados).

1995-12-06 - Portaria 1451/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA, NO GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 166/91, DE 9 DE MAIO, A CARREIRA DE MOTORISTA DE PESADOS, COM DOTAÇÃO DE UM LUGAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-12-06 - Portaria 1452/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE 10 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DE MANHOUCE, ABRANGENDO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MANHOUCE, MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO SUL, ANTERIORMENTE ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 884/89, DE 14 DE OUTUBRO. MANTEM INTEGRALMENTE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI E CONSTANTES DA CITADA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DO DISPOSTO NO SEU NUMERO 8, CUJA RENOVAÇÃO DA CONCESSAO SERA FEITA NOS TERMOS DO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO. O PRESENTE (...)

1995-12-06 - Portaria 1453/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera a Portaria n.º 130/95, de 4 de Fevereiro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).