1995-12-02 - Rectificação 8/95 - Presidência da República - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMERO 85-A/95, DE 30 DE OUTUBRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 251, SUPLEMENTO, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE NOMEIA DIVERSOS MEMBROS DO GOVERNO.

1995-12-02 - Resolução da Assembleia da República 45/95 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A QUE O REGRESSO DA VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ISRAEL E A FAIXA DE GAZA, PREVISTO PARA O DIA 5 DO CORRENTE MÊS, SEJA ADIADO PARA O DIA SEGUINTE, A FIM DE REPRESENTAR O ESTADO PORTUGUÊS NAS EXÉQUIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO YTZHAK RABIN.

1995-12-02 - Rectificação 9/95 - Assembleia da República

RECTIFICA A LEI NUMERO 88/95, DE 1 DE SETEMBRO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 1 DE SETEMBRO DE 1995, QUE ALTERA A LEI 28/82 DE 15 DE NOVEMBRO (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL).

1995-12-02 - Decreto-Lei 325/95 - Ministério da Justiça

ESTABELECE MEDIDAS DE NATUREZA PREVENTIVA E REPRESSIVA CONTRA O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DE OUTROS BENS PROVENIENTES DOS CRIMES NELE INDICADOS, PARA ALEM DO QUE JÁ SE ENCONTRA ESTIPULADO, NA MESMA MATÉRIA, QUANTO AOS BENS PROVENIENTES DO TRÁFICO DE DROGA E PRECURSORES. ALARGA, DESTE MODO, O ÂMBITO DAS ACTIVIDADES SUSCEPTÍVEIS DE UTILIZAÇÃO PARA BRANQUEAMENTO, DESIGNADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS PRÁTICAS DE JOGO, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COMPRA E REVENDA DE IMÓVEIS, PAGAMENTOS DE BILHETES OU TÍTULOS AO PORTA (...)

1995-12-02 - Decreto do Presidente da República 85-C/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O JUIZ CONSELHEIRO ALFREDO JOSÉ DE SOUSA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS.