Resultados para o dia 1995-11-27
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1995-11-27 -
Portaria
1423/95 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação
Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.
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ALTERA A PORTARIA 560/91, DE 25 DE JUNHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADOR, SANTA IRIA E POVOA DE SANTARÉM, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
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ALTERA A PORTARIA 722-M4/92, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CRESTELOS, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
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ALTERA A PORTARIA 702/95, DE 3 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTE REAL, MUNICÍPIO DE LEIRIA.
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ALTERA A PORTARIA 379/94, DE 16 DE JUNHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO RODRIGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.
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ALTERA A PORTARIA 722-G5/92, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALTO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.
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RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO ESCALHÃO, ABRANGENDO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA REGUESIA DE ESCALHÃO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.
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SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS ARROCHAIS, DONAS, PEDRO MOURA, EITA DOS GAMITOS E OUTROS', SITOS NA FRAGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.
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Estabelece normas relativas à atribuição de verbas do PIDDAC aos produtores de vegetais e produtos vegetais para fazer face às despesas decorrentes da aplicação de medidas de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos prejudiciais.
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Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e de Engenharia Agro-Florestal, ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, os quais passam a ser os constantes dos anexos I e II ao presente diploma. Os Cursos passam a designar-se: Engenharia Técnica da Produção (Opções de Produção Vegetal, Produção Animal, produção Agro-Pecuária e Produção Agro-Florestais Mediterrânicos) e (...)
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