1995-10-31 - Despacho Normativo 63/95 - Ministério da Administração Interna

ADOPTA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE CARGA SOBRE A CABINA DOS VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS DE CAIXA ABERTA.

1995-10-31 - Portaria 1285/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria 936/87, de 14 de Dezembro, relativamente à composição do quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), acrescentando um lugar de secretário de primeira classe.

1995-10-31 - Portaria 1286/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera o mapa de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra, aprovado pela Portaria 1031/83, de 13 de Dezembro, extinguindo um lugar de secretário de primeira classe e em sua substituição criando um lugar de secretário de segunda classe e um lugar de auxiliar de serviços.

1995-10-31 - Portaria 1287/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 55/91 DE 12 DE OUTUBRO, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, NO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL E, EXTINGUINDO NO MESMO QUADRO UM LUGAR DE TÉCNICO ADJUNTO, ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DAQUELE MESMO GRUPO PROFISSIONAL.

1995-10-31 - Portaria 1288/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

SUBSTITUI O QUADRO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FIXADO PELA PORT 852/81, DE 25 DE SETEMBRO.

1995-10-31 - Portaria 1289/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 968/95 DE 9 DE AGOSTO, UM LUGAR DE FOTÓGRAFO DE OFFSET E UM LUGAR DE CARPINTEIRO DE TOSCOS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-10-31 - Portaria 1290/95 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS, A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 19 DO DECRETO LEI 184/88 DE 25 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 434/91 DE 27 DE MAIO E PELO DESPACHO NORMATIVO 50/94 DE 28 DE JANEIRO.

1995-10-31 - Decreto Regulamentar 27/95 - Ministério da Justiça

REGULAMENTA A MANUTENÇÃO E A ACTUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DOS FICHEIROS INFORMÁTICOS EXISTENTES NA POLÍCIA JUDICIÁRIA DESIGNADAMENTE: FICHEIRO DE ABERTURA DE PROCESSOS, FICHEIRO DE SALVADOS, FICHEIRO BIOGRAFICO/PESSOAS A PROCURAR, SISTEMA DE APOIO A PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (SAPIC), FICHEIRO DE DESAPARECIDOS, NÚCLEO REGIONAL DE ARQUIVO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO (NRATI) E FICHEIRO DE EXAMES DO LABORATÓRIO DE POLÍCIA CIENTIFICA (LPC). DISPOE SOBRE AS COMPETENCIAS DO RESPONSÁVEL PELOS SUPORTES INFORMÁT (...)

1995-10-31 - Portaria 1291/95 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação Social e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-10-31 - Portaria 1292/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA E DESIGN DO PRODUTO, MINISTRANDO O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.