Altera o mapa de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra, aprovado pela Portaria 1031/83, de 13 de Dezembro, extinguindo um lugar de secretário de primeira classe e em sua substituição criando um lugar de secretário de segunda classe e um lugar de auxiliar de serviços.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1968-04-29 - Decreto-Lei 48360 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria em Genebra uma Missão Permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a incumbência de assegurar a representação de Portugal nos Organismos e Organizações Internacionais com sede naquela cidade junto dos quais não haja delegações que dependam, por lei especial, de outra entidade. Insere disposições atinentes a competência, composição e as despesas da missão agora criada.

• 1983-12-13 - Portaria 1031/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

  Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra.

• 1993-12-22 - Portaria 1287/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, constante da Portaria 1031/83, de 13 de Dezembro.