1995-10-18 - PORTARIA 348/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-18 - DESPACHO 73/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO MULTIDIVISAS, A CONTRAIR PELA TAP - AIR PORTUGAL, JUNTO DE UN SINDICATO BANCARIO CONSTITUIDO PELO BANCO ESSI, SA., E PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA., NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CONTAVALOR EM ESCUDOS DE USD 200 MILHÕES OU DE DEM 297,1 MILHÕES, AO CÂMBIO DO PRÓXIMO DIA 18-10, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA: FICHA TÉCNICA MUTARIO - TAP - AIR PORTUGAL, SA. MUTUANTES - BANCO ESSI, SA., (...)

1995-10-18 - DESPACHO DD133/95 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INCLUI MAIS DOIS TEMAS NO PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO (BD) DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO APROVADO POR DESPACHO DA PRESIDENTE DO REFERIDO INSTITUTO PUBLICADO NO DR, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 237, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-10-18 - DESPACHO 151/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE SE MANTENHA EM FUNÇÕES COM A MESMA COMPOSICAO, A COMISSAO NOMEADA POR DESPACHO 14/94 DO MINISTRO DA JUSTIÇA PUBLICADO NO DR, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 99, DE 29 DE ABRIL DE 1994 COM A FINALIDADE DE PREPARAR UM DIPLOMA LEGAL DEFININDO O SENTIDO DA REFORMA PARA A EDIFICAÇÃO DE UM NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA COMISSAO QUE SE MANTEM EM FUNÇÕES PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. AFONSO DE MELO, DR. PEREIRA BATISTA, DR. L (...)

1995-10-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC179/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA TEM DIREITO, POR CADA REUNIÃO EM QUE PARTICIPEM, A UMA SENHA DE PRESENÇA, NO VALOR, RESPECTIVAMENTE, DE 35.000$00 E DE 30.000$00.

1995-10-18 - PORTARIA 350/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

1995-10-18 - DESPACHO SET65-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DA POR FINDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, A COMISSAO DE SERVIÇO COMO DIRECTOR-GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL DO ENGENHEIRO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO.

1995-10-18 - DESPACHO 149/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

APROVA OS SUBSÍDIOS A CONCEDER PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COM INTERESSE PARA O TURISMO NO MUNICÍPIO DE OVAR QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO. AS VERBAS A ATRIBUIR SAO RESULTANTES DO PAGAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS RELATIVAS A CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DA ZONA DE JOGO DE ESPINHO.

1995-10-18 - DESPACHO 33/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA O LICENCIADO ALBERTO LANÇA AFONSO BASTOS DO CARGO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MAR E DE PRESIDENTE DA COMISSAO TÉCNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA (MAR), COM EFEITOS REPORTADOS A 18 DE SETEMBRO DE 1995.

1995-10-18 - DESPACHO SET66-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES DIRECTOR GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995.