1995-10-17 - RECTIFICAÇÃO DIRECT19/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TERM SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, DE 21-9-95, RECTIFICA-SE O SEGUINTE: NO AVISO N. 6/95 (DR.IIS, DE 21-9-95), NO PREÂMBULO, ONDE SE LE <<INSTALACOES DE CREDITO>> DEVE LER-SE <<INSTITUICOES DE CREDITO>> E ONDE SE LE <<SOBREVIVENCIA DE FUNDOS DE PENSOES>> DEVE LER-SE <<SOBREVIVENCIA ATRAVES DE FUNDOS DE PENSOES>>, NO CORPO DO N. 2, ONDE SE LE << DO N. 1 DO N. 21>> DEVE LER-SE <<NO PONTO 1 DO N. 21>>, NO PONTO 1 DO N. 3, ON (...)

1995-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC215/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA A MINUTA DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE INVESTIMENTO CELEBRADO COM AS AZUCARERES REUNIDAS DE JAEN, FENACAM, IPE, IPE CAPITAL, SUCRAL E DAÍ, QUE TEM POR OBJECTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL PARA A PRODUÇÃO DE AÇÚCAR DE BETERRABA, A LOCALIZAR NO DISTRITO DE SANTARÉM.

1995-10-17 - PORTARIA 346/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, UM LUGAR DE ASSESSOR JURÍDICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-17 - DESPACHO 8/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 13 DO DEC-LEI 323/89 DE 26-9, DELEGO NO CHEFE DE DIVISÃO LICENCIADO MÁRIO MANUEL FERREIRA DE SEIXAS ANTÃO, NAS AUSÊNCIAS DO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, A COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AOS FUNCIONÁRIOS QUE SEJAM COLOCADOS NOS SERVIÇOS DO IVA, BEM COMO AQUELES CUJA SITUAÇÃO JURÍDICA FUNCIONAL SEJA ALTERADA.

1995-10-17 - DESPACHO 9/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

NOS TERMOS DO N. 4 DO ART. 9 E DA AL. A) DO N. 2 DO ART. 7 DO DEC-LEI 55/95, DE 29-3, DELEGO NO CHEFE DE DIVISÃO LICENCIADO MÁRIO MANUEL FERREIRA DE SEIXAS ANTÃO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 100 000$.

1995-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC175/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO CARLOS AFONSO JARDIM PARA TENCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO ANEXO I A PORT. 226/94, DE 15-4. CONFORME SENTENÇA DO TRIBUNAL DE TRABALHO DE 14-7-89, CONFIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 6-1-93.

1995-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC176/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, É INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. A INTEGRAÇÃO É FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVIÇOS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS, MEDIANTE INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NO DEC-LEI 427/89, DE 7-12.

1995-10-17 - PORTARIA 347/95IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA O REGIME DE INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE LEIRIA ATÉ À DATA DA NOMEAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

1995-10-17 - DESPACHO 57/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO GREGORIANO DE LISBOA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO AO JAPÃO ENTRE 31 DE OUTUBRO E 13 DE NOVEMBRO DE 1995.

1995-10-17 - RESOLUÇÃO 45/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ALEXANDRE FERREIRA BORREGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE GESTÃO DA DOCA PESCA/SERVICO DE LOTAS E VENDAGEM. A PRESENTE RESOLUÇÃO REPORTA OS SEUS EFEITOS A 17 DE JANEIRO DE 1985.

1995-10-17 - DECLARAÇÃO DDECL50/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 2/10/95, A COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL ALENTEJANA, COM SEDE EM ÉVORA E O CENTRO DE INFORMAÇÃO JACQUES DELORS, AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO COM SEDE EM LISBOA.

1995-10-17 - DESPACHO DD132/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

PROPOE A SUPRESSÃO DA ALÍNEA J) DA CLAUSULA SEXTA DA MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSAO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A PROJECTOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO AO ABRIGO DO DEC LEI 289/92 DE 26 DE DEZEMBRO.

1995-10-17 - DESPACHO 526/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Designa o lic. Jorge Alberto Erse Alves para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, em regime de substituição, por ter ocorrido a vacatura do respectivo lugar.

1995-10-17 - DESPACHO EDESP94/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. Maria de Fátima Bento Soares, na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Maria Emília Mendes Costa Esteves de Oliveira, alterando assim o anterior Despacho de 14-2-95, publicado no DR.IIS, de 8-3-95, que efectuara idêntica delegação na lic. Maria de Lurdes Botelho Machado.