Despacho 151/95, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [241], de 18.10.1995, Pág. 12389
- Data: 1995-10-18
- Secções desta página::
Sumário
DETERMINA QUE SE MANTENHA EM FUNÇÕES COM A MESMA COMPOSICAO, A COMISSAO NOMEADA POR DESPACHO 14/94 DO MINISTRO DA JUSTIÇA PUBLICADO NO DR, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 99, DE 29 DE ABRIL DE 1994 COM A FINALIDADE DE PREPARAR UM DIPLOMA LEGAL DEFININDO O SENTIDO DA REFORMA PARA A EDIFICAÇÃO DE UM NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA COMISSAO QUE SE MANTEM EM FUNÇÕES PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. AFONSO DE MELO, DR. PEREIRA BATISTA, DR. LOPES DO REGO, DRA. MÁRCIA PORTELA, DR. JOÃO CORREIA E DRA CRISTINA SILVA SANTOS.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/69973/despacho-151-95-de-18-de-outubro