1995-10-13 - DESPACHO 129/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.

1995-10-13 - DESPACHO 72/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NOS NS. 2 E 3 DO ART. 84 DO DEC LEI 24/84, DE 16-1, E NO EXERCÍCIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO N. 1 DO CITADO PRECEITO CONCEDE A REABILITAÇÃO REQUERIDA AO LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ LOPO CARVALHO.

1995-10-13 - PORTARIA 342/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC172/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOS TERMOS DO N. 1 DO ART. 15 DO DEC-LEI 353/91 DE 20-9, E NOMEADO ADMINISTRADOR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, SA., O ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL TEIXEIRA NUNES BARATA.

1995-10-13 - DESPACHO DD130/95 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO (BD) DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.

1995-10-13 - DESPACHO SEAMOPTC17-XII/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O CORONEL DE ENGENHARIA CARLOS MANUEL FERREIRA E COSTA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

1995-10-13 - DESPACHO-EXTRACTO DDE75/95 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI A PAOLO TREVISI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, NO ÂMBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA MÚSICA (1 DE OUTUBRO) PELOS GRANDES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA SOBRETUDO COMO ENCENADOR DE OPERAS.

1995-10-13 - DESPACHO 116/SSEAM/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE TODOS OS QUE PRESTAM SERVIÇO NO GABINETE DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS (GSE) SEJAM PORTADORES DE UM CARTÃO DE IDENTIDADE, EMITIDO PELO GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENTE, CUJO MODELO SE PUBLICA EM ANEXO.

1995-10-13 - DESPACHO 131/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.

1995-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 92/ME/MESS/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE, NO ANO CORRENTE, DECORRA DE 15 DE NOVEMBRO A 15 DE DEZEMBRO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES E DE RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL - FOCO, APROVADO PELO DESPACHO CONJUNTO 69/ME/MESS/94, PUBLICADO NO DR, II, DE 8-11-94. AS ACÇÕES DE FORMAÇÃO APRESENTADAS DEVERAO ESTAR PREVIAMENTE ACREDITADAS PELO CONSELHO CIENTIFICO-PEDAGOGICO DA FORMAÇÃO CONTINUA.

1995-10-13 - DESPACHO 28/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE ARQUITECTÓNICA DOS EQUIPAMENTOS (PROARQ). PODEM CANDIDATAR-SE AO PROARQ AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE INTERESSE PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS, PROMOTORAS DA CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E DE EQUIPAMENTOS RELIGIOSOS QUE ENVOLVAM OBRAS DE VALOR ESTIMADO SUPERIOR A 100.000.000$00. O JÚRI DOS CONCURSOS PÚBLICOS A REALIZAR DEVE SER CONSTITUIDO POR: O DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DE ENTIDADE PROMOTORA (...)

1995-10-13 - RESOLUÇÃO 44-A/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Eduardo Manuel Fernandes Graça presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso GRCV. Nomeia vogais do conselho administrativo do GRCV as seguintes individualidades: licenciada Orlanda do Céu Silva Sampaio Pimenta d'Aguiar, por designação do presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Licenciado António Inácio de Carvalho Furtado, por designação do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, licenciado Francisco José Machado Norton Brandão, por designação do (...)