CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE ARQUITECTÓNICA DOS EQUIPAMENTOS (PROARQ). PODEM CANDIDATAR-SE AO PROARQ AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE INTERESSE PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS, PROMOTORAS DA CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E DE EQUIPAMENTOS RELIGIOSOS QUE ENVOLVAM OBRAS DE VALOR ESTIMADO SUPERIOR A 100.000.000$00. O JÚRI DOS CONCURSOS PÚBLICOS A REALIZAR DEVE SER CONSTITUIDO POR: O DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DE ENTIDADE PROMOTORA, UM REPRESENTANTE DE CADA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO E DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARQUITECTOS, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ENGENHEIROS.